Dê sua opinião: Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero
Da Redação | 28/03/2017, 11h30
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), tipifica no Código Penal o crime de injúria por questão de gênero.
A proposta adiciona a questão de gênero ao dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nesses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS291_2015.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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