Dê sua opinião: Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero

Da Redação | 28/03/2017, 11h30

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), tipifica no Código Penal o crime de injúria por questão de gênero.

A proposta adiciona a questão de gênero ao dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nesses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS291_2015.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
21h07 Jorge Kajuru: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), socorrido em Plenário, está em bem, dirigindo-se ao hospital e agradeceu pela solidariedade pelos colegas.
20h48 Sessão retomada: Após o atendimento médico para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que passou mal, o Plenário retomou a sessão deliberativa para seguir com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019.
20h35 Sessão suspensa: A sessão deliberativa foi suspensa há pouco para o atendimento médico ao senador Jorge Kajuru, que passou mal em Plenário.
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