Transferência de recursos para o Funpen será tema de audiência pública

Da Redação | 24/03/2017, 15h23

A Medida Provisória (MP) 755/2016 que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) será debatida em audiência pública interativa na terça-feira (28) a partir da 14h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

A MP modifica a Lei Complementar 79/1994, e define novas áreas de aplicação dos recursos do Fupen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos.

Para debater a questão foram convidados representantes do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça, além de especialistas em segurança pública. A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e será interativa. Para participar, basta enviar comentários ou perguntas pelo portal do e-cidadania ou pelo Alô Senado.

A Comissão Mista da Medida Provisória 755/2016 é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e tem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como relator.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)