Aprovado acordo que abre oportunidades a empresas brasileiras no Peru
Da Redação | 23/03/2017, 12h22
Empresas brasileiras poderão ter acesso facilitado a um mercado de US$ 13 bilhões, que são as compras públicas do governo peruano. A possibilidade é prevista em acordo entre o Brasil e o Peru, objeto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2017, aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (23) e encaminhado à promulgação.
Para o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), trata-se de um acordo inédito que está servindo de referência para negociações com outros países. Por ele, empresas brasileiras são autorizadas a atuar no Peru em condições de igualdade com companhias provenientes de países da Parceria Transpacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico.
Armando explica que o Peru exige depósito prévio de 5% da capacidade máxima das empresas brasileiras interessadas em participar dessas licitações. Com a implementação do acordo, será eliminada essa exigência — que já não é feita às empresas de países do TPP e da Aliança do Pacífico.
O TPP criou uma área de livre-comércio entre países da Ásia, da Oceania, da América do Norte e da América do Sul. O tratado prevê a integração econômica, a padronização das leis trabalhistas, o desenvolvimento de ações ambientais comuns e o aumento de investimentos.
Além disso, foi antecipado calendário de desgravação tarifária (eliminação de tarifas aduaneiras) de veículos leves, o que amplia oportunidade de exportação para a indústria automobilística brasileira.
Serviços
Segundo o relator, o acordo abre oportunidades também para prestadores de serviço em áreas estratégicas como tecnologia da informação, comunicação, turismo, transporte, engenharia, arquitetura e entretenimento.
Assinado em abril de 2016, em Lima, o acordo define um marco normativo para investimentos, com o compromisso de não discriminação por parte dos dois países. Com isso, de acordo com Armando, tanto o Brasil poderá atrair investimentos peruanos, como o Peru poderá atrair investimentos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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