Plenário inicia discussão de PEC que altera regras de escolha para ministros do STF

Da Redação | 22/03/2017, 18h33

A proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que altera as regras para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu, nesta quarta-feira (22), sua primeira sessão de discussão. A PEC, do senador Lasier Martins (PSD-RS), estabelece que o presidente da República terá de exercer a escolha do ministro do Supremo a partir de uma lista tríplice, a ser elaborada por um colegiado de sete membros.

Esse colegiado deverá ser formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completam o grupo.

O texto também exige que a escolha presidencial ocorra no prazo de um mês desde o surgimento da vaga. O indicado continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo. A PEC ainda estabelece mandato de 10 anos para os ministros do Supremo e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato.

Após cumprir as cinco sessões de discussão, conforme determina a Constituição, a PEC poderá ser votada em primeiro turno. Precisará de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Depois disso, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, com a mesma exigência de votos. Caso seja aprovada nessas duas etapas, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)