Para debatedores, MP não resolverá conflito fundiário no Pará

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016 se reuniu nesta quarta-feira em audiência pública. A MP altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim localizada no município de Novo Progresso, no Pará. Na faixa leste da floresta que fica próxima à BR-163 há uma área de intenso conflito fundiário que pela proposta se transformaria em Área de Proteção Ambiental, com regras de preservação menos rígidas, mas que precisa ser gerida pelo ICMBio.

Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Vilson Schuber, a proposta não resolve o problema dos produtores rurais que continuariam sem a documentação de suas terras.

— Então agora o que é que se quer? Estender uma APA até uma área onde não tem nenhuma restrição mas aí passa a ter. Então hoje eu estou na minha propriedade e não tenho restrição nenhuma mas amanhã se eu for abrangido pela APA eu vou ter que me dirigir a um conselho, fazer parte de um conselho para que autorize eu vender minha produção, ou seja, eu fico tutelado num conselho — protestou Shuber.

Já o representante do Instituto Sócio Ambiental, Ciro Campos, afirmou que a MP não deve ser aprovada porque incentiva o desmatamento ao tornar a área da floresta em APA.

— Se não há uma situação de governança adequada, se não há estímulos para a população que está lá ter uma produção sustentável e o governo vai distribuir essa quantidade de terras toda provavelmente que o que a gente vai ter lá nessa região é o aumento do desmatamento — avaliou Campos.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que, como está, a MP prejudica os produtores rurais que ocupam a região há mais de 30 anos e já tem dentro de suas propriedade área de preservação.

— A Cuiabá-Santarém (BR-163) precisa de uma geração de emprego naquela região e tem que surgir a partir dessas propriedades porque a madeira vai gerar, o ouro vai gerar, mas quem gerará mais emprego nessa região ainda vai ser a produção, inclusive a própria produção de madeira que é um clima muito vocacionado para você produzir madeira — observou o deputado.

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que é preciso corrigir os erros cometidos contra os produtores.

— Vamos buscar o entendimento com o governo para se ter um relatório de consenso. Se não houver consenso nós vamos fazer um relatório que atenda aqueles que estão submetidos há mais de 11 anos pelo governo ter criado à época uma flona em cima de pessoas, de famílias de produtores que foram chamados para aquela localidade pelo próprio governo federal — antecipou.

A Comissão Mista se reúne na próxima quarta-feira (29) para iniciar a discussão do relatório.

Com informações da Rádio Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)