Comissão da Desburocratização define prioridades

A comissão de senadores e deputados que discute a Desburocratização vai debater propostas e ações que tenham o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. Uma delas pode se tornar realidade em breve e terá o apoio do colegiado. O presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse nesta terça-feira (21), que já foram iniciados entendimentos com o Ministério do Trabalho para o lançamento da carteira de trabalho digital. Segundo ele, a nova carteira poderá ser lançada no dia 1º de maio e funcionará como alternativa à versão em papel. O deputado defendeu que o Governo adote uma carteira digital compatível com os tempos atuais.

— Que o trabalhador possa acessar pelo seu telefone todos os seus documentos do trabalho e portá-la consigo o tempo todo, sem que seja necessária aquela escrituração em papel que não só é demorada como é cara e lenta. Então nós vamos acelerar muito a questão das documentações relativas ao trabalho — acrescentou.

Outro tema prioritário para o colegiado é a aprovação da Identidade Civil Nacional (PLC 19/2017 no Senado e PL 1775/2015 na Câmara dos Deputados). O projeto que unifica as informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, em um só documento já foi aprovado na Câmara e está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Relator na CCJ e na Comissão de Desburocratização, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende o texto:

— Depois de tantos anos, nós vamos ter no Brasil, me parece, uma identidade baseada na biometria com a participação ativa especialmente da Justiça Eleitoral e dos cadastros que nós já temos. O Brasil tem muitos cadastros que não conversam entre si, e esse é um dos problemas que temos no Brasil. Certamente o trabalho da comissão vai facilitar que esses cadastros dialoguem entre si — disse.

A Comissão Mista de Desburocratização vai sugerir propostas e identificar projetos que já tramitam no Congresso Nacional. A ideia é substituir os processos lentos e repetitivos que dificultam a rotina do cidadão por soluções mais ágeis e eficientes.

Anastasia anunciou outras prioridades, como a redução do tempo necessário para a concessão de patentes sobre medicamentos e a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas. Os processos e estruturas administrativas que serão examinados pela comissão vão estar em um plano de trabalho que deve ser apresentado nos próximos dias.

Com informações da Rádio Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)