CAE cria grupos para analisar reformas microeconômicas e tributos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional.

Tasso afirmou que a expressão "custo Brasil" mostra como é complexo empreender no país. Segundo o presidente da CAE, “há várias razões para que seja custoso investir e empreender no Brasil”, citando a insegurança jurídica, a burocracia, as deficiências regulatórias e a questão dos juros bancários.

— Esse grupo tem por objetivo identificar as dificuldades e oferecer soluções que facilitem a atividade empreendedora no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda — acrescentou.

Marcos regulatórios

Indicado para presidir o grupo, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a estagnação da produtividade no Brasil decorre de “cenários complexos na área tributária e nos campos das relações do trabalho e do comércio exterior”.

Armando concordou com o diagnóstico de Tasso quanto à insuficiência de marcos regulatórios e disse que há “muito o que se produzir no sentido de criar um ambiente de negócios mais propício, mais amigável aos investimentos e, sobretudo, ao estímulo à atividade econômica”.

O senador pernambucano defendeu a necessidade de se construir no Brasil “um novo padrão de financiamento”, que passa pela discussão do custo de capital e da intermediação financeira. Armando considerou “uma patologia” o fato de essas margens de intermediação financeira no Brasil estarem muito acima de qualquer padrão internacional.

Um dos desafios para enfrentar o problema, conforme o parlamentar, é grau de concentração bancária no Brasil, onde cinco instituições respondem por 75% dos ativos financeiros. Para ele, trata-se de “um nível de concentração que não encontra paralelo em outros países”.

Tributos

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) vai coordenar o grupo de trabalho que avaliará a funcionalidade do sistema tributário nacional, a sua estrutura, os seus componentes e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ferraço prometeu apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira, com prazo determinado e já prevendo audiências nos três níveis da federação. Seu objetivo é fazer "um diagnóstico amplo e seguro daquilo que nós precisamos enfrentar".

Um dos pontos a serem trabalhados pelo grupo coordenado por Ferraço será a regulamentação da Lei Kandir, que desonera produtos destinados à exportação. A inclusão desse assunto na pauta foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que citou decisão do Supremo Tribunal Federal em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo Pará.

Segundo Flexa, nessa ação, o Supremo reconheceu a omissão do Congresso e determinou que a regulamentação da Lei Kandir seja feita até novembro deste ano. O senador disse que há praticamente duas décadas os estados exportadores de produtos primários são penalizados por não tributarem esse comércio.

— Está correto dizer que não se exportam impostos, mas esses estados não são compensados, como a lei determina, pela União, pois o país é que é favorecido na balança comercial — acrescentou Flexa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)