Grazziotin quer aplicar impostos da Zona Franca de Manaus em ações na região
Da Redação e Da Rádio Senado | 16/03/2017, 18h52
Os parlamentares da Região Norte querem que o governo federal aplique parte significativa dos recursos arrecadados com impostos na Zona Franca de Manaus em ações para o desenvolvimento regional. Foi o que disse em Plenário, nesta quinta-feira (16), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Vanessa é relatora da Medida Provisória 757/2016, que modifica as taxas de serviços administrativos cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.
Embora a MP trate apenas da arrecadação, Vanessa propõe que o texto também defina o destino dos recursos.
- Nós achamos que isso é uma forma até inteligente, porque a partir do momento em que uma região arrecada pelo menos parte dos recursos de que precisa, não precisa mais solicitar recursos do governo Federal - argumenta.
Ainda de acordo com Vanessa Grazziotin, ao criar duas taxas, a MP não amplia a carga tributária. Ela explica que a MP transforma a Taxa de Serviço Administrativo em outras duas – a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços – cuja base de cálculo diminui a cobrança feita ao conjunto das indústrias e do comércio da região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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