Comissão Mista da Desburocratização discutirá plano de trabalho na terça-feira

A Comissão Mista de Desburocratização terá reunião na próxima terça-feira (21), às 15h, para dar início à discussão de seu plano de trabalho. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse à Agência Senado que, como o tema é muito amplo, torna-se necessário definir as prioridades.

– Vamos conversar com os integrantes e estabelecer a espinha dorsal de nossa ação – acrescentou o relator.

Anastasia afirmou que devem ser focados assuntos que influem no dia a dia das pessoas, para facilitar o cotidiano delas. Tudo o que tornar mais leve, mais rápido e mais barato o cotidiano é positivo, acrescentou.

De acordo com o ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que instituiu a comissão mista, em 8 de dezembro de 2016, o objetivo é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais.

Tudo será analisado sob a ótica de alguns pressupostos, como racionalidade, simplicidade, celeridade, caráter participativo, segurança, acessibilidade, imparcialidade, economicidade, respeito a direitos e garantias individuais, transparência e publicidade e proteção do meio ambiente.

Alguns temas poderão ser objeto da ação da comissão, como a emissão de documentos de identificação, de vistos, de alvarás e de licenciamento ambiental. Deverão ser alvo do trabalho também arrecadação de recursos públicos; concessão, permissão e autorização de serviços públicos; e concessão de patentes e registros, entre outros.

Será aberto prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade com vistas à composição do plano de trabalho da comissão mista, que é composta de sete senadores e igual número de deputados federais.

Como resultado de sua análise dos processos, procedimentos e rotinas de órgãos e entidades da administração pública federal, a comissão deverá apresentar proposições legislativas. Uma das bases para esse trabalho é o conjunto de anteprojetos de atos normativos elaborados pela comissão de juristas instituída pelo Ato da Comissão Diretora do Senado 13/2015.

A comissão é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). A reunião será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 15h de terça-feira (21).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)