Indicado ao CNMP diz que houve aumento nas sanções a procuradores e promotores

Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 52 sanções por desvios praticados por procuradores e promotores, contra duas punições aplicadas em 2005, ano de criação do conselho. Esses números revelariam sensibilidade do órgão às críticas que tem recebido da sociedade, na opinião de Gustavo do Vale Rocha, indicado, por recondução, ao CNMP.

Rocha foi sabatinado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e teve seu nome aprovado, em votação secreta, por 25 votos favoráveis e 2 contrários. A indicação agora será submetida ao Plenário.

Ao avaliar os dois anos que atuou no CNMP, ele explicou que as punições aplicadas vão de advertências até demissão e cassação de aposentadoria, visando coibir condutas como recebimento indevido de diárias, violação à Lei Maria da Penha e até mesmo tráfico de drogas.

– Pude perceber a evolução do conselho nessa questão, a composição atual não transige com relação a desvios de conduta dos seus membros e vem buscando muito a evolução – afirmou.

Relator da indicação na CCJ, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) questionou o indicado sobre medidas para acabar com salários acima do teto no MP. O parlamentar citou levantamento divulgado na imprensa, apontando remunerações médias em torno de R$ 50 mil, quando o teto constitucional é de R$ 33 mil.

Os valores incluem adicionais aos salários, que podem ser auxílios para compra de livros e de equipamentos de informática, para transporte ou para moradia.

– Ainda que legal, seria legítimo, sob o ponto de vista republicano, lançar mão desses mecanismos para permitir que os promotores de Justiça recebam acima do teto constitucional, levando-se em consideração o atual cenário de crise nas contas públicas enfrentado por boa parte das unidades da Federação? – questionou Raupp.

Em resposta, Gustavo Rocha disse ser necessária a definição de um regramento legal que deixe claro o que é remuneração e o que é verba indenizatória. Mesmo sem essa norma geral, ele informou que o conselho do MP tem cancelado pagamentos considerados indevidos.

Como exemplo ele citou pagamentos retroativos de auxílio-moradia, pagamentos de auxílios acima do teto fixado pelo Supremo Tribunal Federal e de auxílio-transporte em valores elevados.

– O que acontece é que, à medida que vai havendo controle de determinadas verbas, infelizmente alguns ramos do Ministério Público buscam aumentar outras, para compensar o que foi perdido naquelas. Então, um regramento específico por parte do Congresso Nacional é fundamental para acabar com esse tipo de distorção – disse.

Abuso de poder

O senador Lasier Martins (PSD-RS) quis saber a opinião do indicado sobre projeto (PLS 280/2016) em tramitação no Congresso que criminaliza o abuso de autoridade, o qual tem recebido críticas por dificultar a ação do Ministério Público.

– Eu entendo que qualquer tipo de abuso tem que ser coibido, mas essa discussão [sobre o projeto] deve ser mais ampla. O próprio Ministério Público e a Magistratura são favoráveis a uma mudança nessa questão do abuso de autoridade, mas entendo que isso tem que se dar livre de paixões, para que saia um diploma legal equilibrado – opinou Gustavo Rocha.

Conflito de interesse

O indicado também foi questionado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quanto a um possível conflito de interesse pelo fato de ele ser subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e, ao mesmo tempo, conselheiro do CNMT.

Em resposta, Rocha disse ter consultado a Comissão de Ética Pública e o próprio Ministério Público quando tomou posse como subchefe, sendo orientado de que não haveria incompatibilidade na acumulação dos cargos, ou mesmo em sua atuação paralela na advocacia, que é permitida. A Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) só o considerou impedido para atuação contra a Fazenda Pública, acrescentou.

Gustavo Rocha foi advogado da primeira-dama, Marcela Temer, numa ação para impedir a publicação de informações sobre chantagem de um hacker sofrida por ela. Também representou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e explicou ter advogado em questões eleitorais para vários membros do PMDB, o que incluía o ex-deputado.

– Indago a Vossa Excelência se, nesse período em que estou no Conselho Nacional do Ministério Público, algum senão foi colocado com relação à minha atuação que possa, de alguma forma, levar à conclusão de que o fato de ter advogado para A, B o C poderia interferir na minha atuação profissional – questionou à senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)