Kátia Abreu vai presidir Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal

Da Redação | 14/03/2017, 18h18

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), comunicou nesta terça-feira (14) a indicação do nome da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a presidência da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Ele destacou a existência de mais de 130 dispositivos na Constituição Federal  que ainda não foram regulamentados.

- Essa é uma Comissão Mista do Congresso Nacional. E eu faço isso [a indicação] com muita satisfação. É, sobretudo, uma homenagem a uma das parlamentares que mais colabora no dia a dia dessa Casa para o aperfeiçoamento institucional - afirmou Renan.

Com seis deputados e seis senadores, a Comissão foi criada em julho de 2015 com a missão de consolidar uma série de leis esparsas, muitas que já foram superadas e não podem  mais ser aplicadas, apesar de estarem em vigência. O trabalho pode resultar na eliminação de dezenas de normas obsoletas. Além disso, os parlamentares atuam na regulamentação de artigos e incisos ainda pendentes da Constituição, promulgada há quase 30 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)