Instaladas comissões mistas de seis medidas provisórias
Da Redação | 08/03/2017, 20h06
Foram instaladas nesta quarta-feira (8) as comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias 761, 762, 763, 764, 767 e 768. As quatro primeiras foram editadas em 2016 e as duas últimas este ano.
Entre essas MPs destaca-se a MP 763/2016 que permite aos trabalhadores sacar recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP, que autoriza a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015, foi editada como uma tentativa do governo de reaquecer a economia. De acordo com o Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas terão o direito de obter o dinheiro, que deve totalizar R$ 30 bilhões.
As comissões mistas das MPs 765/2016 e 766/2017 não foram instaladas por falta de acordo para a definição de seus presidentes.
Foram instaladas as seguintes comissões mistas |
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Estende por mais um ano o prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego e altera o nome para Programa Seguro-Emprego. Presidente: deputado Edmar Arruda (PSD-PR) Vice-presidente: Senador Vicentinho Alves (PR-TO) Relatoria: senador Armando Monteiro (PTB-PE) Relator revisor: deputado Vicentinho (PT-SP) |
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Prorroga para até 8 de janeiro de 2019 o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Presidente: senador Wellington Fagundes (PR-MT) Vice-presidente: deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) Relatoria: deputado Felipe Maia (DEM-RN) Relator revisor: senador Tasso Jereissati(PSDB-CE) |
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Autoriza saques em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Presidente: deputado Zé Carlos (PT-MA) Vice-presidente: senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Relatoria: senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Relator revisor: deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) |
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Permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Presidente: A definir Vice-presidente: deputado Júlio Lopes (PP-RJ) Relatoria: deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) Relator revisor: senador João Capiberibe (PSB-AP) |
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Institui bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Presidente: deputado Jones Martins (PMDB-RS) Vice-presidente: senador Lasier Martins (PSD-RS) Relatoria: senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) Relator revisor: deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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Cria o Ministério dos Direitos Humanos e recria a Secretaria-Geral da Presidência da República. Presidente: senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) Vice-presidente: deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) Relatoria: deputado Cleber Verde (PRB-MA) Relator revisor: a definir |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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