Comissões mistas de oito medidas provisórias são instaladas
Da Redação | 07/03/2017, 20h04
Foram instaladas nesta terça-feira (7) as comissões mistas para examinar as Medidas Provisórias 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759 e 760.
A MP 753/2016, que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior, é considerada a mais importante das que começam a ser analisadas pelas comissões mistas. Sua aprovação é aguardada com interesse por parte dos governadores e prefeitos. Cada comissão mista é formada por 13 senadores e 13 deputados.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão mista da MP 756, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, marcou para o dia 14, terça-feira, às 14:00 h a primeira reunião da comissão. As comissões que ainda possuem cargos vagos esperam concluir as escolhas dos seus membros ainda esta semana. As únicas comissões mistas que estão completas são as destinadas ao exame das MPS 756 e 760.
Foram instaladas as seguintes Comissões Mistas |
|
|---|---|
|
Regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. Presidente – deputado Júlio Cesar (PSD-PI) Vice-presidente – senador ainda indefinido Relatoria – senador ainda indefinido Relator revisor – deputado Danilo Cabral (PSB/PE) |
|
| MP 754/2016 |
Permite à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos autorizar ajuste positivo ou negativo de preços de remédios, em caráter excepcional. Presidente – senador ainda indefinido Vice-presidente – deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) Relatoria – deputado Wellington Roberto (PR/PB) Relator Revisor – senador Eduardo Amorim – (PSDB-SE) |
| MP 755/2016 |
Permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal. Presidente – deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) Vice-presidente – senador ainda indefinido Relator – senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Relatoria Revisora – deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
| MP 756/2016 |
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Presidente – senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Vice-presidente – deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) Relatoria – deputado José Priante (PMDB-PR) Relatoria Revisora – senador Ângela Portela (PT-RR) |
| MP 757/2016 |
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Presidente – deputada Maria Helena (PSB/RR) Vice-presidente – senador Paulo Rocha (PT-PA) Relatora – senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Relatoria revisora - deputado ainda indefinido |
| MP 758/2016 |
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Presidente – senador Paulo Rocha – (PT-PA) Vice-presidência – deputado Zé Geraldo (PT-PA) Relatoria – deputado José Reinaldo (PSB-MA) Relatoria revisora – senador ainda indefinido |
| MP 759/2016 |
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Presidente - deputado Izalci Lucas (PSDB-AM) Vice-presidente – senador ainda indefinido Relatoria – senador ainda indefinido Relator revisor – deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) |
| MP 760/2016 |
Altera critérios de ingresso em quadros da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Presidente – senador Dalírio Beber – (PSDB/SC) Vice-presidente – deputado Alberto Fraga (DEM-DF) Relatoria – deputada Érika Kokay (PT-DF) Relator revisor – senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
