Cidinho Santos manifesta apoio a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios

Em discurso no Plenário, na noite desta terça-feira (7), o senador Cidinho Santos (PR-MT) relatou que participou de uma reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o senador, a falta de recursos é uma das principais reclamações dos prefeitos.

Cidinho Santos disse que entre as reivindicações da CNM está a derrubada do veto ao projeto de reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), na parte que transferia a cobrança do imposto, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos.

A reforma do ISS foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado. Duas semanas depois, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova lei, mas com vetos. Cidinho Santos, que foi relator do projeto (SCD 15/2015) no Senado, disse acreditar que o veto foi um equívoco do governo federal.

— Agora, aqui no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão derrubar esse veto, fazendo justiça com os municípios brasileiros — disse Cidinho Santos, que se definiu como um municipalista.

Apesar de reclamar do veto, o senador elogiou o apoio que o governo Temer tem dado aos municípios. Ele citou, como exemplo, o repasse de parte dos impostos da repatriação dos recursos do exterior para os municípios. Cidinho também anunciou que está preparando um projeto de lei para destinar mais recursos para as cidades e acrescentou que vê com bons olhos a proposta de reforma tributária proposta pelo governo. Segundo o senador, a reforma deve criar medidas compensatórias para aliviar a queda de receita das prefeituras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)