Comissão promove audiências sobre MP que prorroga concessões no setor de transportes

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Da Redação | 06/03/2017, 11h27

A comissão mista que analisa a medida provisória da prorrogação de contratos de parceria no setor de transportes (MP 752/2016) promoverá duas audiências públicas nesta semana. A primeira está marcada para quarta-feira (8), às 14h.

O debate deverá contar com representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) também devem enviar representantes ao encontro.

A segunda audiência será na quinta-feira (9), às 9h, com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). O Ministério dos Transportes e a Secretaria do PPI também devem enviar representantes para participar do debate.

As duas audiências serão realizadas de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Críticas, dúvidas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania. A comissão tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e como vice o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) é o relator e o senador Wilder Morais (PP-GO) é o revisor.

Medida

A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Esse programa é coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.