Penas alternativas dependem de vontade política, diz Alexandre de Moraes

A adoção de penas alternativas depende muito menos de dinheiro que de vontade política, disse nesta terça-feira (21) em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.

- Só haverá uma revolução de verdade no sistema penitenciário quando deixarmos de prender muito e mal, para prender qualitativamente. E de nada adiantaria isso se, naqueles crimes sem violência e sem necessidade de prisão, não fiscalizássemos as penas alternativas. Isso depende muito menos de dinheiro que de vontade política – afirmou Alexandre de Moraes, em resposta ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que o indagou sobre a conveniência na adoção de penas alternativas.

Ainda em resposta a Anastasia, que o questionou sobre a viabilidade de adoção do contencioso administrativo, Alexandre de Moraes disse que a “desjudicialização é hoje a questão mais importante da Justiça brasileira”.

- Só percebemos o excesso de processo quando somos parte, e não quando atuamos como advogado ou membro do Ministério Público. Há necessidade administrativa do contencioso. É importante, vários países adotam e deixam ao Judiciário somente o controle de eventual ilegalidade. Há desafogo no número de processos. Um dos grandes litigantes é o Poder Público. Seria algo importantíssimo de instalação – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)