Moraes garante atuação isenta e pede Judiciário menos 'ativista'

Da Redação | 21/02/2017, 14h52 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 21h45

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes iniciou a sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado garantindo que, caso seja aprovado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), atuará com “absoluta imparcialidade e liberdade”, sem vínculos com suas atividades políticas e partidárias passadas.

Respondendo a perguntas dos cidadãos – que foram usadas em peso pelo relator do processo de indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – Moraes afastou qualquer possibilidade de intervenção política em seus votos como eventual ministro do STF. Ele já foi filiado ao PSDB e ocupou cargos em governos do partido, do DEM e do PMDB.

Moraes foi questionado a respeito de sua tese de doutorado, na qual propunha que integrantes do governo federal não pudessem ser indicados para a suprema corte brasileira. Ele respondeu que a tese estava no contexto de uma discussão acadêmica teórica e sugeria uma reforma do STF que tocava em diversos outros pontos. O indicado garantiu que não vê sua nomeação como um “favor” e que atuará com respeito às responsabilidades do cargo e do tribunal.

— As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Acredito na aplicação do Direito, na justiça efetiva. Isso só se obtém com o fortalecimento das instituições, com independência e com harmonia.

Ativismo

Moraes também alertou para uma tendência que, em sua análise, é crescente no Brasil: o chamado “ativismo judicial”, que consiste, segundo explicou, em magistrados passarem a agir como legisladores, interpretando a Constituição e as leis de forma subjetiva e preenchendo lacunas no arcabouço legal com seus próprios pontos de vista.

— Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional — disse.

Segundo Moraes, existem ferramentas legítimas para suprir deficiências da lei — como os mandados de injunção, que são ações para motivar o Congresso a regulamentar previsões da Constituição que ainda precisem de legislação específica para se tornarem efetivas.

Ele salientou que um ambiente institucional saudável necessita de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes, mas também de um STF imparcial. Além disso, segundo opinou, esse respeito institucional se estende a todas as demais autoridades públicas.

— Reafirmo a necessidade de os governantes respeitarem e honrarem as leis, acima de suas vontades e idiossincrasias pessoais, voltados para um único objetivo: o bem comum.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)