Bloqueio do WhatsApp e punição a juízes são temas da sabatina de Moraes

Da Redação | 21/02/2017, 19h55 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 20h09

O senador José Agripino (DEM-RN) repassou perguntas feitas por jovens destinadas ao advogado Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O bloqueio do WhatsApp, determinado por juízes para a investigação de crimes, foi uma das questões. O senador lembrou que apesar do direito que o Estado tem de apurar os crimes, a população também direito à comunicação.

Em resposta, Moraes lamentou a falta de colaboração das empresas nas investigações criminais e acrescentou que o bloqueio é autorizado no Marco Civil da internet. Ele ressaltou que há proposta encaminhada pelo Ministério da Justiça para obrigar que a empresa tenha sede no Brasil para fins de fornecimento dessas informações.

– Então nós temos que verificar exatamente o marco legal para esse tipo de comunicação. Porque o que foi legislado não permite essa aplicação e a ordem judicial deve ser para fora. Por isso que o juiz determina o bloqueio geral para as operadoras, que têm sede no Brasil – explicou.

A outra pergunta do senador tratou da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para os juízes que cometem atos ilegais. A revisão dessa punição foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. Para Moraes, que foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “há necessidade de alteração legislativa, só que depende do Supremo Tribunal Federal”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)