Aloysio Nunes demonstra preocupação com quantidade de decisões liminares monocráticas

Durante a sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (21), Aloysio Nunes se mostrou preocupado com o aumento no número de decisões liminares monocráticas, proferidas por um só ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador disse que a média de duração dessas liminares é de 400 dias. Para ele é preciso que algumas decisões sejam tomadas pelo pleno antes que gerem efeitos — a seu ver muitas vezes danosos — ao erário.

— Eu penso que a diversidade de opiniões, valores e concepções jurídicas é saudável no Supremo Tribunal Federal — disse o senador.

Alexandre de Moraes respondeu que, por serem órgãos que dão a última palavra sobre vários assuntos, as supremas cortes em todo o mundo seguem o princípio da colegialidade (decisões coletivas). Para ele, o erro, no coletivo é menos provável que nas decisões monocráticas.

O indicado lembrou que, no Brasil, as leis que tratam das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) preveem a colegialidade como regra, em nome da segurança jurídica. As decisões de um só ministro seriam apenas para casos excepcionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)