Alexandre de Moraes responde a perguntas sobre temas controversos a Marta Suplicy

Da Redação | 21/02/2017, 17h11 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 18h45

Durante sabatina nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a união homoafetiva em todo o país foi simplesmente uma interpretação correta que os ministros fizeram do princípio da igualdade, consagrado pela Constituição de 1988.

Ele respondeu a questionamentos da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sobre temas controversos que exigiram ou vão exigir decisão do STF.

Sobre a questão da descriminalização do aborto, Alexandre de Moraes preferiu não se manifestar, pois o STF ainda tem julgamentos pendentes sobre a questão.

Sobre as cotas raciais, de gênero ou condição, Moraes afirmou que são ações afirmativas legítimas para a busca de maior igualdade, porém devem durar um período determinado para que se avalie sua efetividade.

Quanto à questão dos poderes investigatórios do Ministério Público, Moraes disse que, em seu entender, o Ministério Público pode fazer investigações, porém ele ponderou que esse é um tema que precisa ser mais bem regulamentado em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)