Aécio: Moraes terá isenção como ministro do STF

Da Redação | 21/02/2017, 16h03 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 17h15

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que é natural na vida republicana que um indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha, em algum momento da vida, afinidade com um determinado grupo político. Segundo o senador, esse tipo de indicação é comum nos Estados Unidos. Aécio foi um dos senadores presentes na sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do STF. A sabatina começou na manhã desta terça-feira (21) e deve se prolongar até a noite.

Aécio lembrou que Moraes foi advogado da sua campanha presidencial, em 2014. De acordo com o senador, Moraes não era filiado ao PSDB à época e atuou de forma profissional e exemplar, inclusive cobrando pelo serviço prestado. Aécio disse que Alexandre de Moraes tem clareza de convicções e é conhecido por sua conduta correta em todos os cargos que ocupou.

— Tenho a mais absoluta convicção de que Moraes assumirá suas tarefas no STF com a isenção que o cargo exige — declarou o senador.

Segundo Aécio, em determinados momentos da sabatina, a oposição tem feito perguntas olhando para o passado e não para o “horizonte” do futuro do país. Ele citou que o ministro José Antonio Dias Toffoli, que foi advogado do PT, tem atuação correta hoje no Supremo — o que mostraria que a identificação ideológica não significa, necessariamente, o comprometimento da isenção judiciária. Para o senador, a filiação partidária é um direito do cidadão, inclusive para Moraes, que já foi filiado ao PSDB.

Questionamentos

Aécio questionou Moraes sobre o chamado “ativismo judicial” e a harmonia entre os poderes. Em resposta, Moraes lembrou que a Constituição traz mecanismos para esse tipo de ação do Judiciário, como o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade. Ele apontou, no entanto, que o excessivo ativismo é prejudicial e pode significar uma invasão dos “limites do legislador”.

O senador também pediu a opinião de Moraes sobre o momento da segurança pública do país. Para Moraes, é preciso um planejamento a longo prazo para a segurança pública. Ele ainda defendeu a modernização do sistema penitenciário e um melhor financiamento para o custeio das prisões, inclusive por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)