Alexandre de Moraes diz que Constituição permite prisão depois de condenação em segundo grau
Da Redação | 21/02/2017, 14h56
O jurista Alexandre de Moraes, que está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), afirmou que não é inconstitucional a prisão depois da condenação por tribunal em segunda instância. Questionado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), Moraes disse ter sempre que o princípio da presunção da inocência não impede a prisão do condenado após sentença em segundo grau.
Ao justificar sua posição, Moraes, que tem sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliada pela CCJ, afirmou que a culpabilidade do acusado, no exame do mérito e das provas, cabe exatamente aos tribunais em segunda instância.
— Mesmo cabendo recurso aos Tribunais Superiores, eles não poderão julgar o mérito da ação, mas somente se houve ferimento à legislação federal ou constitucional. Obviamente, em qualquer momento caberá [proposição de] habeas corpus — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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