Vanessa critica decisão do Supremo sobre nomeação de Moreira Franco

Da Redação e Da Rádio Senado | 15/02/2017, 18h39

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a diferença de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das nomeações de Moreira Franco e Luiz Inácio Lula da Silva para compor ministérios.

Para a senadora, os dois casos são idênticos e não haveria impedimento legal para que um ou outro fossem ministros, mas ela ressaltou que Moreira Franco foi citado mais de trinta vezes em delações premiadas na Operação Lava Jato e o presidente Michel Temer criou um ministério especialmente para nomeá-lo.

Vanessa disse que o ministro do Supremo Celso de Mello rejeitou os argumentos dos partidos, que alegavam desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco. Em sua opinião, o posicionamento contraria o de 2016, quando Lula foi impedido de assumir a chefia da Casa Civil mesmo sem ser réu.

Dizendo temer os efeitos da “insegurança jurídica”, a senadora amazonense espera que o STF tome uma decisão colegiada sobre a nomeação de Moreira Franco para que não reste o uso de “dois pesos e duas medidas”.

— O presidente Lula não era denunciado. A Constituição da República diz em que momentos e por que razões alguém não pode ser investido num cargo de ministro de Estado. Nenhuma delas, nenhuma delas, enquadrava o ex-presidente Lula, como não enquadram também Moreira Franco. Nenhuma delas. Então, não há diferença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)