Incentivo a piscicultura em lago de hidrelétrica é aprovado na CCJ

A produção de pescado em lagos de hidrelétricas poderá ser dispensada da obrigação de outorga para direito de uso da água, desde que ocupe até 0,5% da superfície do lago. Projeto que abre essa possibilidade foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 620/2015) modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos para a liberação da outorga também para parques aquícolas que ocupem até esse percentual do corpo d’água nos açudes e barragens.

O texto acaba ainda com a exigência de registro e de inspeções navais prévias para instalação de plataformas nos empreendimentos, obrigação prevista na Lei de Aquicultura e Pesca (Lei 9.537/1997).

O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favorável, por considerar que o projeto, ao reduzir as exigências para parques aquáticos em águas sob o domínio da União, incentivará a produção de peixe.

– Infelizmente, em função de algumas dificuldades que são criadas pelos órgãos de meio ambiente, tem havido defasagem e nós estamos importando pescado. É por isso que falta peixe na mesa do trabalhador, por conta de tantas exigências que são feitas, às vezes, desnecessariamente – opinou.

O projeto é do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que foi ministro da Pesca e hoje é prefeito do Rio de Janeiro. Em apoio à proposta, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que a utilização de 0,5% das águas dos reservatórios não representaria danos ambientais.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse preocupado com mudanças propostas no texto.

– A ANA [Agência Nacional de Águas] realizou estudos em 96 reservatórios e concluiu que cerca de 60% não suportariam esse percentual de suas águas ocupadas por piscicultura. O mais conveniente seria a regulamentação caso a caso, pelos órgãos de licenciamento ambiental – opinou.

Assim como Aloysio Nunes, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que pretende aprofundar a discussão sobre a matéria nas comissões responsáveis pela análise do mérito da proposição.

O projeto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e depois será votado, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)