Definido plano de trabalho para analisar MP que prorroga contratos de concessão

Em reunião nesta quarta-feira (15), senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho da comissão especial que analisa a admissibilidade da Medida Provisória (MPV) 752/2016, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário.

O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), e prevê a realização de quatro audiências públicas, apresentação do relatório em 22 de março e votação da matéria em 29 de março. O presidente da comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou o plano de trabalho e disse que as audiências públicas proporcionarão os subsídios necessários para debater e votar a medida provisória.

Parcerias de Investimentos

A MPV 752 autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é coordenado pelo titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.

Segundo o governo, a intenção é a de viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.

De acordo com a MPV, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do TCU e cumprimento das metas vigentes.

Audiências públicas

A primeira audiência pública está marcada para a próxima terça (21), às 14h, e deve ter a participação dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa. Moreira Franco comanda o PPI. Também devem participar representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

A segunda audiência pública deve ocorrer em 8 de março, às 14h, e terá como tema o transporte aeroviário. Devem participar representantes da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero, do Ministério dos Transportes e do PPI.

O terceiro encontro está marcado para o dia 9 de março, pela manhã, e terá como tema o transporte rodoviário. Serão convidados representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do PPI, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A quarta audiência será em 15 de março, às 14h, e terá como tema o transporte ferroviário. Devem participar representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da CNT, da ANTT, do PPI, do Ministério dos Transportes, da CNA e da CNI.

A pedido dos deputados foram incluídos representantes do TCU no ciclo de audiências, assim como representantes da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (Conut) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Os dias, horários e convidados das quatro audiências públicas podem ser alterados. O relator prometeu entregar o plano de trabalho consolidado nos próximos dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)