Comissão que analisa MP do Programa Cartão Reforma realiza audiência pública

Em audiência pública na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre MP que cria o Programa Cartão Reforma, o representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço, afirmou que o programa contribuirá para combater o déficit habitacional.

O programa, criado pela a Medida Provisória (MP) 751/2016, tem como objetivo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda, com assistência técnica para acompanhamento das obras. A iniciativa tem como origem o Cheque Moradia, criado em Goiás, em 2011, e reproduzido em outros estados brasileiros, como Bahia e Pará.

Álvaro Lourenço explicou que o cartão irá contemplar obras artesanais feitas pelas próprias famílias, que geralmente apresentam dificuldade de mensuração e de execução pelas formas tradicionais, como a empreitada. Ele também negou o caráter populista da iniciativa lançada pelo governo Temer. E garantiu ainda que o programa terá fiscalização rigorosa, como forma de evitar desvios e irregularidades.

- O benefício é o que a família quer, mas não basta a família querer, ela tem que se enquadrar em um dos critérios. Os recursos são cem por cento subsidiados, vão direto para as famílias, sem intermediários. O dinheiro é exclusivamente para a compra de material de construção em lojas previamente cadastradas pelo sistema. Não pode haver troco, a família troca os recursos, o crédito do cartão, por materiais – explicou.

Lourenço disse ainda que o programa exige contrapartida da família, que será responsável pela mão de obra a ser utilizada na reforma, diretamente ou por meio de mutirões. As famílias serão cadastradas nos municípios por meio de programa de computador que avalia as condições sociais dos interessados. O acompanhamento do programa é feito pelo Ministério das Cidades.

Iniciativas

Ao explicar a experiência de Goiás, o representante da Agência Goiana de Habitação, Luis Antônio Milhomens, elogiou a iniciativa do governo Temer, e disse que o Cheque Moradia, hoje presente em 246 municípios do estado, contribuiu também para evitar a sonegação fiscal.

Por sua vez, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, disse que o Programa Morar Melhor, lançado em 2016, foi criado para atender famílias que viviam em extrema pobreza na capital, que até então contava com 400 mil residências sem reboca e sem pintura.

Já o representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Fernando Melo Mendes, cobrou o aprimoramento do Programa Cartão Reforma, e observou que qualquer política pública tem que priorizar a formalização do espaço ocupado pela cidade.

Embora o programa possa favorecer uma melhoria estética nas residências, Mendes observou que graves problemas relacionados à falta de saneamento, esgoto e mobilidade persistem nas áreas urbanas. Ressaltou ainda que a destinação de 15% dos recursos do programa à assistência técnica não garante a contratação de mão de obra formalizada, pois esta ficará a cargo das famílias. E avaliou que a ausência de “critérios muito retos e bem pré-definidos” faz com que definição da área a ser atendida tenha uma definição política.

Por sua vez, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), André Alencar, questionou se vai haver “fôlego financeiro” dos entes federativos para implementar o programa, dados os  custos operacionais da União e da Caixa Econômica Federal citados na MP.

Transparência

Relatora da MP, a senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em todas as etapas do programa, e disse que esta também foi a principal cobrança apresentada por internautas que acompanharam a audiência pública.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) saudou a iniciativa do governo, mas cobrou “aparato de fiscalização muito sério” para coibir irregularidades no programa.

- Acho grave ser utilizado em época de eleição. Se não for fiscalizado, traz problemas seriíssimos. A pressão em cima do governo é muito forte, no sentido de liberar esse cheque em qualquer época – afirmou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também defendeu o estabelecimento de critérios que favoreçam a transparência e o controle do programa.

Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) disse que “se a intenção do governo é boa, provavelmente os resultados não serão bons”. Ele defendeu aumento no crédito de R$ 5 mil, a ser repassado pelo programa a cada família para execução das obras de reforma.

- É mais ou menos aquilo que a Bíblia já disse: colocar remendo novo em pano velho, corre o risco de estragar o remendo novo. O limite de cinco mil reais é uma coisa, em São Paulo; no interior do Pará, é outra coisa – afirmou.

Nesta quarta (15), a comissão mista volta a se reunir para debater a MP com representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)