Aposentados do 'buraco negro' devem pedir revisão de benefício, alerta Paim

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta aos aposentados que requereram o benefício no período de 5/10/1988 a 4/4/1991: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente pela revisão do teto dessas aposentadorias, que tiveram uma limitação hoje considerada incorreta. Para obtê-la, afirmou o parlamentar, é preciso que todos procurem a Justiça.

- Encaminhe o pedido. Isso significa ganho de causa a todos que entrarem na Justiça. Pensionista dos aposentados desse período também pode [pedir]– explicou Paim.

A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso procura ajustar as aposentadorias do chamado “buraco negro, ou buraco da maldade”, disse Paim. São os benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição Federal e a edição da Lei 8.213/1991, da Previdência Social. A determinação tem caráter de “repercussão geral”, ou seja, as causas semelhantes terão a mesma decisão favorável, explicou o parlamentar.

- Entre com pedido de revisão que eles são obrigados a pagar. Entre tantas notícias ruins no nosso país, o que está acontecendo no Espírito Santo, as preocupações que crescem em relação às reformas trabalhista e previdenciária, pelo menos uma boa notícia – disse.

O parlamentar também fez um alerta sobre a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista, projetos do governo federal que serão analisados pelo Congresso Nacional. Na opinião de Paim, o Senado não permitirá que as mudanças na Previdência sejam aprovadas da forma como foram enviadas pelo Executivo. Como afirmou o senador, o texto é totalmente prejudicial ao trabalhador, a parte mais fraca na relação de trabalho.

- É um falso discurso de que se não fizer [a reforma] nos moldes do que propuseram o Brasil quebra. Não é verdade, é só parar de dar anistia, de abrir mão de contribuições, e aumentar a fiscalização – alertou.

Paulo Paim convidou a todos para a sessão especial que ocorrerá na segunda-feira (13), a partir das 11h, em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, transcorrido no último dia 24. Para o senador, os aposentados são cidadãos que “construíram, trabalharam e deram sua vida por esse país”. A sessão, disse ele, será uma boa oportunidade para debater a situação de quem foi prejudicado pelo fator previdenciário, a possibilidade de desaposentadoria, as preocupações com a reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)