José Aníbal quer PF e Ministério Público atuando contra greve ilegal de PMs no Espírito Santo

Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal devem atuar para investigar e punir policiais militares envolvidos na greve que a corporação está promovendo no Espírito Santo. A medida foi defendida pelo senador José Aníbal (PSDB-SP) em Plenário, nesta quinta-feira (9). Ele afirmou que ação da PF se justifica diante de transgressão dos policiais militares à própria Constituição federal.

— É preciso investigar e punir aqueles que estão cometendo esse crime, reiterando uma postura que é de desafio ao Estado, não o estado do Espírito Santo, mas o Estado brasileiro, o poder legitimamente constituído — afirmou.

O senador, a greve afeta um dos principais fundamentos constitucionais, o direito de ir e vir.  Segundo ele, em função da greve a população daquele estado vem sendo submetida a uma “espécie de toque de recolher”. Observou que essa medida é prerrogativa exclusiva do Estado nacional, para ser utilizada em situações graves. Por isso, a greve da PM capixaba seria ilegal e inconstitucional.

— É uma greve absolutamente ilegal.  Cidadãos que recebem treinamento e armas do Estado, para defender a cidadania da criminalidade e da desordem, estão nesse momento praticando ato de desordem da mais extrema gravidade — disse.

Para o senador, é preocupante a hipótese de que a greve dos PMs naquele estado possa motivar manifestações do mesmo tipo em outras unidades da federação. Ele disse que o Congresso e o Senado, em particular, devem atuar para estimular os Poderes a adotar “ações que sejam enérgicas”.

José Aníbal elogiou também a postura do governador capixaba, Paulo Hartung, de não ceder às pressões dos grevistas por aumento salarial de 40%. Ele destacou os esforços do governador para ajustar as contas do estado, tornando possível pagar em dia os servidores e aposentados e realizar “poucos” investimentos. Porém, disse que Hartung não tem margem orçamentária para atender o que estão cobrando os policiais militares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)