Relatora da MP do Cartão Reforma, Ana Amélia quer mais controle do programa

Iara Guimarães Altafin | 08/02/2017, 14h05 - ATUALIZADO EM 08/02/2017, 17h32

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/2016), destacou a importância do controle social sobre os recursos que serão investidos no programa.

A discussão desse e de outros aspectos da MP será feita em duas audiências públicas que serão promovidas pela comissão mista, nos próximos dias 14 e 15, conforme plano de trabalho aprovado em reunião nesta quarta-feira (8). Ana Amélia prevê a votação de seu relatório até o dia 15 de março

O programa Cartão Reforma visa subsidiar pessoas de baixa renda na compra de materiais de construção para a reforma ou ampliação de suas casas. Segundo Ana Amélia, o programa deve atender, inicialmente, a 170 mil famílias, em dois mil municípios.

É um programa a fundo perdido, lembrou a senadora, devendo ser implementado de forma eficaz e segura, para evitar desvios no uso do recurso público.

— Temos uma grande preocupação que é com o controle social desse programa. Não podemos abrir flancos à fraude, e o papel dos municípios na gestão do Cartão Reforma será muito importante — enfatizou Ana Amélia.

Referências

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que programas semelhantes vêm sendo realizados em municípios de Goiás e em Salvador. Como afirmou, o Cartão Reforma se somará a essas iniciativas para ampliar o número de beneficiários.

Ao comentar o programa de Goiás, denominado Cheque Reforma, o presidente da comissão mista, deputado Roberto Balestra (PP-GO), disse que a experiência em seu estado confirma a importância dos mecanismos de controle do programa.

— No estado de Goiás, sempre foi preocupação a seleção das famílias e a orientação na hora de transformar o cheque reforma ou o cartão reforma em material de construção — relatou.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) destacou o programa Morar Melhor, realizado pela prefeitura de Salvador e que também financia reforma de casas populares.

— O número de pessoas cobertas no município de Salvador pelo programa de ACM Neto (prefeito da cidade) é equivalente ao número de pessoas que serão atendidas por esse programa em nível nacional — frisou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) enfatizou a relação do programa Cartão Reforma com o Minha Casa Minha Vida, apontando a importância de incentivos governamentais para reduzir o déficit habitacional do país.

O parlamentar, no entanto, disse ser necessário reduzir o custo administrativo do programa criado pela MP 751/2016 e também não permitir que esse custo resulte na redução do número de beneficiários.

Debates

O plano de trabalho apresentado pela relatora prevê, para o primeiro debate na comissão mista, na terça-feira (14), a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e da Confederação Nacional de Municípios.

A segunda audiência pública, na quarta-feira (15), reunirá representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Frente Nacional de prefeitos e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção.

Por iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Bohn Gass, será também convidado representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, e a pedido do deputado José Carlos Aleluia, será convidado o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Depois de aprovada na comissão mista, a medida provisória precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo inicial para exame da matéria no Congresso se encerra no próximo dia 18, mas poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)