Roberto Requião comemora 'retorno' da Lei Geral das Telecomunicações ao Senado
Da Redação e Da Rádio Senado | 06/02/2017, 16h57
Em pronunciamento nesta segunda-feira (6), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), considerou acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao determinar que a Presidência da República não sancione o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016), fazendo com que volte ao Senado para ter os recursos impetrados pela oposição julgados.
De acordo com o mandado de segurança, proposto por senadores da oposição, três recursos contra o texto aprovado em dezembro de 2016 foram apresentados pedindo que o tema fosse analisado também no plenário do Senado e não só nas comissões. O projeto foi votado em dezembro passado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e enviado à sanção presidencial.
Além da decisão do STF, Requião informou que o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira, assegurou que o projeto (PLC 79/2016) que trata da Lei Geral das Telecomunicações deve ser melhor analisado pelos senadores.
— Alguma coisa muito estranha está acontecendo, mas tudo isso acaba com o cumprimento do compromisso do atual Presidente, senador Eunício, de mandar para o Plenário para, de forma transparente e clara, discutir isso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
