Criação do Subsistema do Desporto Indígena está em análise na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar proposta que cria o Subsistema do Desporto Indígena, a ser financiado com recursos da União. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O projeto altera a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena. Segundo a proposta, esse subsistema estará articulado com os órgãos responsáveis pela política indígena no país. Além disso, terá colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e entidades públicas e particulares, inclusive quanto ao financiamento.

O subsistema também deve levar em consideração a realidade local e as especificidades das culturas dos povos indígenas e terá a participação de populações indígenas em órgãos de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto.

Para Vanessa Grazziotin, o país tem o compromisso de proteger os direitos dos povos indígenas, além da cultura, dos costumes e das tradições.

Na avaliação da relatora, Rose de Freitas, estabelecer em lei um subsistema específico do desporto indígena, a ser financiado com recursos da União, significa reconhecer a importância da cultura desse povo como parte indissociável da cultura do povo brasileiro.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu duas emendas. As alterações determinam que esse subsistema seja compreendido pelo Sistema Brasileiro do Desporto, que está acima do Sistema Nacional do Desporto.

Segundo explicou a relatora, o Sistema Brasileiro do Desporto compreende o Sistema Nacional do Desporto e os sistemas de desporto dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério do Esporte e do Conselho Nacional do Esporte.

“Conforme previsto no caput do artigo 13 da Lei Pelé, o Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. Não nos parece, assim, o sistema mais apto a incluir o Subsistema do Desporto Indígena, pelo fato de este subsistema possuir características que extrapolam os conceitos do desporto de rendimento”, argumentou Rose de Freitas.

Se for aprovado pela Comissão de Educação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação do texto pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)