Instituição Fiscal aponta que Emenda do Teto de Gastos não conseguirá tirar país do vermelho

Da Redação | 02/02/2017, 12h04 - ATUALIZADO EM 02/02/2017, 15h43

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta quinta-feira (2), o seu primeiro relatório de acompanhamento fiscal. O economista e diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, afirmou que apenas aplicar a Emenda do Teto dos Gastos Públicos (EC 95) não será suficiente para retirar o país do vermelho, o que deve acontecer apenas em 2025.

— O resultado está no vermelho e vai demorar para passar para o azul. Do que depende essa recuperação? Da capacidade do governo de aplicar as regras que ele adotou e que aprovou agora na Constituição; de ter uma melhora do crescimento da economia e das receitas. Então depende de vários fatores, e principalmente do resgate da responsabilidade fiscal para que se tenha um alcance desse resultado positivo — afirmou.

Segundo Salto, será necessário fazer ainda mais contingenciamento para que o país alcance as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de 2017 exigiria queda real do gasto de 0,5% e a mera aplicação da regra do teto permite um crescimento real da despesa primária da ordem de 2,2%. Além disso, Salto apontou que entre 2015 e 2016, ainda houve uma expansão fiscal, ou seja, um aumento no gasto, que ficou entre 0,5% e 1% do PIB.

Para o economista, o aumento de impostos não é um caminho ideal para salvar a economia, pois o país já tem uma carga tributária muito alta. Ele afirmou que o essencial é aprovar a reforma da Previdência para que o país se recupere.

— Nossa avaliação é que o problema está muito mais do lado do gasto. A reforma da Previdência, a PEC 287, tem que ser a prioridade das prioridades. O Parlamento precisa entender que ela é muito mais importante que a regra do teto. Sem a reforma da Previdência vai ser muito difícil cumprir a regra do teto — afirmou.

De acordo com o economista, o resultado primário ainda vai ser muito negativo para este ano. Ele explicou que os próximos anos serão mais para reduzir o “tamanho do buraco”, o que depende do estrito respeito da EC 95.

— Este ano a economia ainda não está recuperando. Ela deve começar uma recuperação lenta. Nossa projeção é uma recuperação para o PIB de meio ponto percentual. Não há bala de prata na política fiscal. A gente precisa entender que as coisas vão acontecer aos poucos.

A IFI prevê um crescimento do PIB para 2017 de 0,46%, mas com a probabilidade de queda da ordem de 45%. Segundo Salto, a fragilidade do lado da receita é que impõe uma restrição à recuperação mais rápida do resultado fiscal.

— Isso precisa ficar claro. O biênio 2015-2016 foi o pior da história. O Brasil teve uma queda de mais de 7% na atividade econômica. Então, esse tipo de coisa é que coloca uma restrição para a recuperação do resultado fiscal.

Déficit primário

De acordo com o relatório, o déficit primário no ano deve alcançar R$ 182 bilhões, o equivalente a 2,8% do PIB, ante a meta de R$ 143 bilhões (2,2% do PIB). As projeções da IFI apontam para uma melhora paulatina até 2021, mas com o resultado primário no vermelho ainda por um bom tempo.

A IFI aponta que o gasto tributário atingirá R$ 284,8 bilhões em 2017, o que representa um quinto de toda a arrecadação da Receita Federal. Para a instituição, é preciso dar maior transparência aos custos e resultados dessas políticas de renúncias com gastos tributários.

Dívida Pública

O relatório destaca ainda que a dívida pública deve atingir 76,9% do PIB ao final de 2017 e 84,3% em 2021. Na avaliação da IFI, o esforço primário necessário para estabilizar esse nível de endividamento teria de ser positivo em pelo menos 1,2% do PIB. Mas, o projetado para 2021 é de que esse esforço ainda estará em um déficit de 1,2% do Produto Interno Bruto.

O gasto com juros diminuiu em 2016, mas ainda é o maior entre as principais economias – 6,6% do PIB. Segundo a IFI, o Brasil alcançará patamares mais baixos de juro real a partir do novo ciclo de redução da taxa Selic iniciado pelo Banco Central.

A IFI

Criada em 30 de novembro de 2016 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, a Instituição Fiscal Independente tem o objetivo de elaborar diagnósticos, análises, notas e argumentos para contribuir com uma política de austeridade e qualidade nos gastos públicos. A IFI segue o exemplo de instituições semelhantes ligadas ao Legislativo existentes em outros trinta países.

Além do diretor-executivo, a IFI será composta por outros dois diretores indicados. Todos terão mandato de quatro anos, não admitida a recondução. Segundo Felipe, todos os meses serão divulgados relatórios de acompanhamento fiscal.

— O governo novo que assumiu apontou um norte, que é o norte da responsabilidade fiscal. Qual o papel da IFI? É mostrar os números, mostrar projeções, análises, pareceres, notas técnicas que sirvam para acompanhar a evolução dessa nova política — afirmou Salto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)