Info: Propostas relacionadas à reforma política
Da Redação | 22/12/2016, 19h51
Propostas relacionadas à reforma política |
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PEC |
Objetivo |
Tramitação |
Janela partidária: prazo de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de partido |
Foi aprovada em dezembro de 2015 e promulgada em fevereiro de 2016 |
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Fim da reeleição para cargos do Executivo |
Será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) |
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• Fim das coligações nas eleições proporcionais |
Foi aprovada em novembro de 2016 e enviada para a Câmara, onde ainda não começou a ser analisada |
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Proibição da reeleição para cargos do Executivo |
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) |
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Perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária |
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) |
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Definição do terceiro domingo de outubro como data do segundo turno nas eleições para presidente e governador |
Pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) |
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Fim do voto obrigatório |
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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