Info: Propostas relacionadas à reforma política

Da Redação | 22/12/2016, 19h51

Propostas relacionadas à reforma política

PEC

Objetivo

Tramitação

113/2015

Janela partidária: prazo de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de partido

Foi aprovada em dezembro de 2015 e promulgada em fevereiro de 2016

113A/2015

Fim da reeleição para cargos do Executivo

Será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

36/2016

• Fim das coligações nas eleições proporcionais
• Cláusula de Barreira
• Criação da federação de partidos
• Punição para mudança de partido após as eleições

Foi aprovada em novembro de 2016 e enviada para a Câmara, onde ainda não começou a ser analisada

48/2016

Proibição da reeleição para cargos do Executivo

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

54/2016

Perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

60/2016

Definição do terceiro domingo de outubro como data do segundo turno nas eleições para presidente e governador

Pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

61/2016

Fim do voto obrigatório

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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