Vanessa anuncia recurso para que Plenário analise mudanças na Lei Geral de Telecomunicações

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou nesta sexta-feira (16) que entrará com recurso para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que altera a Lei Geral de Telecomunicações, seja submetido a votação final em Plenário. Como a matéria havia sido aprovada em decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), depois de chegar da Câmara, a previsão regimental é de que já seguisse para a sanção presidencial.

O autor, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificação da  proposta que o objetivo é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

No Senado, a matéria foi incluída na Agenda Brasil, pauta elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com matérias que na sua visão contribuem para o desenvolvimento econômico do país. Para Vanessa, contudo, a matéria é prejudicial ao país, ao permitir a “entrega” de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado.

De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, como disse, o texto passou “silenciosamente” pela comissão especial, em decisão terminativa, indo logo a sanção.

O recurso para que a matéria terminativa seja levada a exame em Plenário depende da assinatura de nove senadores. Já contando com o apoio de três colegas, a senadora anunciou que continuaria coletando assinaturas para entrar com o recurso ainda nesta sexta-feira, quando se encerra o prazo regimental - cinco dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação, no Diário Oficial do Senado, do resultado da votação na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)