Especialistas pedem aprovação de PEC para proteção do Pampa gaúcho

A inserção do bioma Pampa na Constituição foi defendido por especialistas em meio ambiente na audiência pública desta quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De iniciativa do senador e presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), a última audiência do ano da CDH debateu a possibilidade de se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2009, que inclui os biomas Cerrado, Caatinga e Pampa no rol dos biomas considerados como patrimônio nacional.

Paim lembrou a Constituição considera apenas quatro biomas como patrimônio nacional: a Amazônia, a Mata Atlântica, a Zona Costeira e o Pantanal do Mato Grosso. A PEC tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2009, onde foi aprovada sob a forma de um substitutivo elaborado pela relatora, a então senadora Marina Silva. Em 2010, a matéria ficou pronta para a pauta do Plenário, mas nunca foi apreciada. Arquivada no final de 2014, teve o pedido de desarquivamento solicitado pelo senador no ano seguinte.  Atualmente, a PEC aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário.

— Não se trata apenas de uma questão de mera listagem ou nomenclatura, pois os biomas considerados patrimônio nacional têm vários benefícios como incentivos fiscais, programas especiais de desenvolvimento sustentável, de manejo e preservação ambiental. Além disso os biomas considerados patrimônio nacional podem acolher reservas de extrativistas e são alvo de políticas públicas específicas — argumentou Paim.

Os participantes da audiência mostraram preocupação com o bioma pampa, que tem apenas um terço de sua área ainda preservada. Os especialistas denunciaram a invasão de mineradoras e o crescimento de lavouras de monocultura e defenderam um desenvolvimento sustentável, sem agredir e destruir o bioma. Além disso, criticaram o iminente fechamento de instituições de preservação ambiental devido ao corte orçamentário no Rio Grande do Sul.

O professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Althen Teixeira Filho trouxe dados do Ibama de 2008, indicando que restavam apenas 36,03% da vegetação nativa do bioma.

— Essa situação é inaceitável, deve ser combatida e, além do mais, revertida. É impossível como humano, lógico e legal o conceito de desenvolvimento que tem espetado o nosso solo com extensas lavouras de árvores que afastam o homem do campo e no campo — afirmou o professor.

De acordo com o coordenador do Instituto de Biologia da UFPel, Marco Silva Gottschalk, no Rio Grande do Sul, estado que abriga o bioma pampa, apenas 1,9% da área é incluída em Áreas de Proteção Permanente (APPs).

— Espero que com a aprovação dessa emenda nós consigamos melhorar a cobertura de áreas de preservação, áreas de proteção permanente, ampliando a cobertura dessas áreas instituídas como tal, mas também as implementando realmente, com planos de gestão, atuação efetiva da sociedade como um todo e uma fiscalização eficaz — disse.

A médica veterinária Sílvia Carâmbula, de Bagé, defendeu o uso do bioma para o desenvolvimento sustentável. Ela criticou a expansão da monocultura de soja e ressaltou a importância da agricultura familiar e do turismo rural.

— Nós temos exemplos agora, na nossa região, de organizações de controle social que estão conseguindo produzir orgânicos. Anteontem mesmo, na nossa cidade, foi inaugurada a Feira de Agricultura Familiar que fazia anos que havia sito extinguida na nossa cidade. E isso só foi possível com esses grupos que estão se formando que querem a preservação e querem essa produção dessa forma sustentável — relatou ela.

O assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Paulo Renato, afirmou que a Campanha da Fraternidade do ano que vem será sobre os biomas. O padre citou o papa Francisco, que, na carta Laudato Si, tratou, entre outras questões, da preservação do meio ambiente.

— Nós temos um pampeano famoso, o papa Francisco. Ele diz na Laudato Si: 'Cada comunidade pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a fertilidade para as gerações futuras' — afirmou.

Uma produtora rural da região chamou a atenção, durante o debate, sobre o avanço da mineração sobre o pampa gaúcho. Ela afirmou que são mais de 150 pedidos de lavra na região e que a área já se encontra totalmente mapeada.

— É um grave problema, vai afetar grandemente o nosso bioma pampa, talvez mais do que tudo o que já afetou até hoje. Eu gostaria de pedir o apoio da comissão contra esses projetos — afirmou.

Ao final da audiência, Paim afirmou que fará encaminhamentos para os órgãos responsáveis pelas questões levantadas no debate e afirmou que vai lutar pela aprovação da PEC no próximo ano no Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)