Senadores querem sustar resolução da Anac sobre cobrança de bagagens

Senadores criticaram em Plenário nesta quarta-feira (14) as normas aprovadas pela Anac na terça-feira (13), autorizando, entre outras coisas, as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. As normas passam a valer a partir de 14 de março de 2017.

O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”. E pediu a aprovação da proposta de decreto legislativo de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac por considerá-la abusiva.

- Acho que uma decisão dessa é uma manifestação do Senado Federal em defesa do consumidor, do usuário de transporte aéreo, e o Senado exerceu o seu papel constitucional. As agências reguladoras estão subordinadas ao Senado, elas não podem adotar medidas como essa, que podem prejudicar o consumidor, à revelia da opinião [do Senado], sem uma audiência, sem um debate aqui – argumentou Viana.

O senador reconheceu que a normativa é adotada na Europa, mas ponderou que o Brasil, com as dimensões que tem, conta apenas quatro companhias aéreas comerciais.

- Todos nós sabemos que o que tem sobrando nos porões dos aviões é espaço. As companhias estão passando dificuldade? É verdade. Só não podem querer resolver as dificuldades delas à custa dos passageiros – protestou.

Irresponsabilidade

O senador Magno Malta (PR-ES) também repudiou as decisões da Anac, afirmando que as passagens já são muito caras e, em sua composição, já estão embutidos custos que não são revelados aos consumidores. Ele cobrou uma posição do Senado quanto às medidas.

- É preciso que o Parlamento chame a Anac às falas, até porque os conselheiros dessas agências são aprovados por nós.  E só porque têm um mandato, eles fazem o que querem a serviço de alguém que só a eternidade vai dizer? - indagou o senador.

Magno Malta considerou as novas normas “uma irresponsabilidade”, considerando o momento de crise que o país enfrenta, em que é preciso incentivar as viagens para negócios e para turismo como forma de aquecer a economia.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) endossou as reclamações acusando o setor aéreo brasileiro de ser cartelizado. Em sua avaliação, essas medidas vão contra os interesses dos mais de cem milhões de consumidores brasileiros.

- A Anac alega que a maioria dos países já adota esse sistema, mas adota em empresas que prestam serviços de baixo custo. Você tem a empresa de aviação que presta um serviço de primeira linha, em que você não paga a bagagem e tem também o serviço de baixo custo para atender aquele público que quer uma viagem mais rápida, mais barata. Nós temos de arranjar meios legais para que possamos anular essas medidas – defendeu.

Querosene

O senador José Aníbal (PSDB-SP) lembrou ainda que há na Casa um projeto para reduzir o ICMS para o querosene de aviação (PRS) 55/2015. A proposta, explicou o senador, trará a São Paulo uma perda de R$ 300 milhões, a Goiás de R$ 15 milhões e ao Paraná de R$60 milhões. Em todo o país, a perda é de R$ 600 milhões.

- Essas empresas aqui estiveram e não conseguiram em nenhum momento apresentar qualquer plano, programa, ideia sobre melhoria de serviço com a redução dessa alíquota, por isso, somos totalmente contra o projeto – afirmou, sugerindo que o Senado, além de aprovar o decreto legislativo, convoque os representantes da Anac para uma audiência pública na Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)