Comissão de Assuntos Sociais aprova relatórios sobre situação da Previdência

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentaram, nesta quarta-feira (14), seus relatórios de avaliação de política pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para 2016, quando analisaram aspectos da Previdência Social. As matérias seguem para Plenário.

A senadora, que avaliou a aposentadoria por tempo de contribuição, fixou-se na recomendação de criação, pelo Executivo, de ferramentas estatístico-matemáticas para traçar projeções sobre a evolução dos pagamentos dos benefícios previdenciários. A ausência desses dados prejudica o planejamento e a gestão, afirmou. Ela também sugeriu que a Secretaria de Previdência tome medidas para elevar a adesão dos cidadãos à Previdência Complementar.

Sem 'rombo'

Já Paulo Paim, em seu documento, negou a existência de um “rombo catastrófico” nas contas do sistema previdenciário e sugeriu que a CAS faça debates com estudiosos, representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Ministério da Fazenda sobre o assunto, “de forma ampla e democrática”.

Ele registrou a existência de duas visões conflitantes sobre a forma de cálculo do resultado do Regime Geral da Previdência Social: a fiscalista e a constitucionalista. A primeira considera na apuração somente as despesas e receitas previdenciárias, o que resulta em déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A outra leva em conta todas as receitas e despesas destinadas à Seguridade Social, ou seja, saúde, assistência social e previdência social, quando se constata até mesmo superávit.

Paim observou que, de modo geral, cada uma das áreas da Seguridade Social tem sido tratada de forma individualizada e segmentada, frustrando o arranjo constitucional do Sistema de Proteção Social brasileiro. “Infelizmente, sua compartimentalização trouxe a perda da visão totalizante e a consequente criação de áreas burocráticas e estanques, com administrações individualizadas e que se isolaram”, afirmou no texto.

Auditores

Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o orçamento da Seguridade Social (somados saúde, assistência social e previdência social) é superavitário há anos. Em 2006, de acordo com os dados da Anfip, o superávit foi de R$ 59,9 bilhões, atingindo o máximo em 2012, com R$ 82,7 bilhões. E mesmo em 2015, quando o país já enfrentava a crise econômica, ficou em R$ 24 bilhões. Ainda segundo o documento, o governo usa a Desvinculação de Recursos da União (DRU), retirando dinheiro do setor para ser usado de outras formas no orçamento.

Paim sugere como instrumentos para fortalecer a saúde financeira da Previdência buscar a integração ao sistema de milhões de trabalhadores informais. Também propõe que se discutam com representantes de todos os interessados possíveis soluções para equalizar o envelhecimento da população e a diminuição dos contribuintes que, reconhece, afetará a as aposentadorias futuramente. Ele também aponta o crescimento econômico, e o aumento de contratações, para melhoria do sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)