Diretor-executivo diz que objetivo central da IFI é 'colocar luz sobre contas públicas'

Da Redação | 09/12/2016, 08h20 - ATUALIZADO EM 09/12/2016, 18h33

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal iniciou suas atividades nesta semana, após a posse do seu diretor-executivo, o economista Felipe Salto. Em entrevista à Agência Senado ele afirmou que o objetivo principal da IFI é aprimorar a condução de políticas públicas através do escrutínio da gestão fiscal do governo federal.

— A IFI nasce com o objetivo central de colocar luz sobre as contas públicas. Vamos produzir análises e interpretar dados, projetar o que vai acontecer nos próximos anos. Tendo sucesso, vamos contribuir, em última análise, para o bem-estar da população, porque as políticas públicas vão poder ser formuladas com maior precisão.

O órgão produzirá relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas, e poderá tanto agir por iniciativa própria quanto por demandas específicas de senadores. Poderá opinar sobre projetos de lei e medidas do governo, de modo a embasar as decisões dos senadores.

Controle

Felipe Salto disse que o país vive um momento fiscal muito ruim, e manifestou a expectativa de que a atuação da IFI leve à reversão do quadro econômico e ao combate a práticas de gestão que, segundo ele, estão por trás do problema.

— Se a IFI existisse desde 2008 ou 2009, certamente teria contribuído para evitar que a chamada “contabilidade criativa”, sobretudo as famosas “pedaladas fiscais”, se instalassem e criassem raízes nas contas públicas e na execução da política fiscal — disse.

As “pedaladas” consistiram no atraso do pagamento de débitos da União com bancos públicos, relativos à execução de políticas públicas. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a prática implicou em financiamento da União por bancos que ela controla, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. As “pedaladas” realizadas em 2015 foram um dos argumentos usados no processo de impeachment que tirou do cargo a ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Felipe Salto também falou sobre a diferença existente entre a IFI e o TCU – que também é um órgão de fiscalização que auxilia o Legislativo. Ele explicou, as atribuições de cada um estão bem delineadas.

— O TCU continua a ter o seu papel relevante, e a nossa atuação, modestamente, será para complementar. Não há conflito em relação às atividades. O TCU controla, cria normas, tem poder judicante. No caso da IFI, nosso único poder é dar informações.

Funcionamento

O órgão será dirigido por um Conselho Diretor composto de três integrantes: um diretor-executivo, indicado pelo presidente do Senado, e dois diretores a serem indicados, respectivamente, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Cada diretor tem um mandato de quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Além deles, até seis analistas trabalharão na IFI, podendo ser servidores do próprio Senado, de outros órgãos ou até oriundos do setor privado. Salto já adiantou que gostaria de trazer profissionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O diretor-executivo destacou que a atuação da IFI e de seus membros será “isenta” e “sem juízo de valor”.

— Os analistas só vão falar de acordo com o que for decidido de maneira colegiada dentro do órgão. Isso é essencial para ter credibilidade — disse.

A instituição terá, ainda, um comitê de assessoramento técnico, composto por cinco membros selecionados entre pessoas com notório saber e reputação ilibada. Esse grupo não será remunerado.

Origem

A Instituição Fiscal Independente foi criada pela Resolução 42/2016 do Senado, a partir de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP). A iniciativa integra a Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentadas pelo Senado para ajudar o país a sair da crise econômica.

O diretor-executivo Felipe Salto é economista formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com mestrado em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração da instituição. Ele atuou em consultoria econômica, foi professor da FGV e assessor dos senadores José Serra e José Aníbal (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)