Recursos dos fundos de telecomunicações devem ficar no setor, dizem especialistas

É preciso ampliar o sinal de celular nas estradas, reduzir a carga tributária e destinar mais recursos ao desenvolvimento do setor de telecomunicações, afirmaram nesta terça-feira (6) os especialistas ouvidos em audiência pública pela Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado. Participaram do debate um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outro das empresas de telefonia e uma representante dos consumidores.

O consenso, também entre os senadores que participaram da audiência pública, foi de que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) devem ser de fato direcionados para o setor.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a aprovação de lei que obrigue o governo a aplicar os recursos dos fundos e simplesmente cumprir a lei já existente.

— O que parece uma maluquice. Mas é assim que se governa nosso país — disse Capiberibe, observando que mesmo comunidades não tão isoladas estão sem acesso aos serviços de telefonia. Para ele, a não aplicação dos recursos dos fundos é uma das causas do entrave ao desenvolvimento das telecomunicações.

Estradas

Presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) reclamou da falta de sinal de celular nas estradas do país, especialmente em Santa Catarina.

Em resposta, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, disse que o problema só será resolvido quando os editais da Anatel “visarem menos a arrecadação e mais em investimento em cobertura”. Segundo Duprat, as poucas estradas com cobertura de celular são "iniciativas exclusivas" das próprias operadoras.

Whatsapp

Representante das operadoras de telefonia, Carlos Duprat reclamou da concorrência dos aplicativos, como o Whatsapp, que para ele “contribuem para a redução de receita e ameaçam seriamente a sustentabilidade do negócio”.

Duprat também defendeu as operadoras no caso das reclamações sobre a falta de sinal de celular nas estradas. Disse que “as operadoras não têm nenhuma obrigação em cobrir um metro de estrada. Essa obrigatoriedade só existe em áreas economicamente viáveis”. A causa da ausência de sinal nas estradas seria dos editais da Anatel, que priorizam mais o valor pago pelo uso da radiofrequência do que pela a expansão da cobertura.

Os fundos setoriais, pelas contas do SindiTelebrasil, arrecadaram mais de R$ 90 bi ao longo de 15 anos  e “sequer foram utilizados para os fins a que se destinam, como determina a legislação”.

Consumidores

Já a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Ignês Dolci, disse que no lugar de combater os aplicativos, como o Whatsapp e outros meios de comunicação instantânea, as operadoras deveriam desonerar as contas telefônicas, que têm um custo muito elevado. O consumidor, disse Maria Ignês, não consegue decifrar os inúmeros planos oferecidos e não sabe distinguir quais se enquadram em seus orçamentos.

Ela condenou também a elevada carga tributária que coloca o Brasil em posição de destaque no ranking mundial de tributações mais elevadas, “o que acaba onerando as contas”. Mas, pelos seus cálculos, o Brasil está em terceiro lugar entre as maiores cargas tributárias do mundo e não em primeiro, como disse Duprat.

Carga tributária

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a carga tributária incidente no setor é elevada, a exemplo o ICMS, cujas alíquotas variam de 25% a 38%. Ele reconheceu que o principal entrave para uma maior cobertura do sinal de celular é o "viés arrecadatório em detrimento da condição social da cobertura”.

— É claro que reconheço a necessidade de fazer superávit primário, mas o atendimento da demanda social gera crescimento econômico na hora em que os serviços estão disponíveis para a sociedade. Atualmente as áreas de coberturas só englobam os distritos sedes dos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)