Caiado afirma que decisão do STF tem de ser cumprida pelo Senado

Da Redação | 06/12/2016, 17h29 - ATUALIZADO EM 06/12/2016, 20h35

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira (6) que a decisão liminar no ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tem de ser acatada pela Casa, ainda que se recorra ao Plenário do STF para contestá-la. O ministro do Supremo afastou Renan sob o argumento de que não pode haver um réu na linha sucessória da Presidência da República. Caiado afirmou que, no momento, quem preside o Senado é o 1º vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC).

— A minha posição é clara, nós não temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Nós temos que respeitar as decisões do Supremo e recorrer das decisões, como está previsto e é prerrogativa de cada um, e assim foi feito — afirmou.

Na avaliação do parlamentar, ao recorrer da liminar no STF, Renan Calheiros automaticamente reconheceu que foi informado da decisão, ainda que não tenha recebido oficialmente a notificação do oficial de Justiça. E essa decisão é a que prevalece.

— No momento em que ele entrou com o recurso, já há um reconhecimento. Qual é o instrumento correto para você contestar uma decisão tomada, não é um recurso? Então não é apenas você assinar, você já deu um passo a diante. Já entrou com um recurso para poder pedir a, que o plenário [do Supremo] delibere sobre a matéria — ponderou.

Caiado disse ainda que há sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira (7), que deve acontecer sob o comando de Jorge Viana. Nesta sessão, inclusive, começará a contar o prazo para votação em segundo turno da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e que está prevista para o dia 13 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)