Agências reguladoras e desperdício de alimentos em destaque na revista Em discussão!

Dois temas estão sendo destacados pela revista Em discussão! em seu número 30, que circula nesta quarta-feira (6) como encarte do Jornal do Senado: o funcionamento das agências reguladoras e o desperdício de alimentos. Enquanto este último é frequentemente objeto de reportagens, o destaque da capa é assunto polêmico e aparece na imprensa comumente associado a queixas de consumidores contra companhias de telefonia celular, planos de saúde e empresas aéreas, mas tem implicações mais amplas no funcionamento da economia. Se uma norma mal elaborada por agência reguladora impede a competitividade de um mercado em particular, acaba trazendo danos ao consumidor, além de minar o dinamismo daquele setor e contaminar os demais, resultando em perdas de produtividade, receita, credibilidade e investimentos.

O Senado procura justamente romper, quanto à regulação econômica e o abastecimento de gêneros alimentícios, com vícios antigos: a ausência de planejamento e coordenação; a predominância da solução costumeira sobre a inovação técnica; a falta de transparência e participação social e a ingerência de interesses políticos de âmbito restrito em escolhas e decisões que deveriam atender a necessidades mais abrangentes.

Agências reguladoras

No caso da regulação econômica, os parlamentares aprovaram em comissão especial um novo desenho institucional por meio de uma lei geral para as agências reguladoras, de modo a melhorar a supervisão de concessionárias de serviços públicos, garantir a participação de consumidores nas decisões dessas autarquias e evitar seu aparelhamento por ministérios e empresas reguladas. O projeto será enviado em breve à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

As agências terão de deixar claro numa agenda periódica o que pretendem regular, como, por exemplo, o acesso à internet pela banda larga, e promover debates onde tenham voz tanto as empresas quanto órgãos de defesa do consumidor e demais atores interessados. Outro efeito esperado será o maior rigor na escolha dos diretores das agências. E todas elas terão de fazer avaliações de impacto para antecipar os efeitos das normas que baixarem.

Alimentos

Quanto ao desperdício de alimentos, os senadores chegaram a um consenso sobre uma lei que estabeleça diretrizes destinadas a programas de treinamento e educação para evitar que 26 milhões de toneladas se percam todos os anos ao longo de toda a cadeia de produção, transporte , venda e consumo. Estão previstos também incentivos fiscais para melhorias tecnológicas e regras para estimular e descriminalizar as doações de sobras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)