PEC da Desburocratização abre reunião da CCJ na próxima semana

Da Redação | 30/11/2016, 14h23

A Proposta de Emenda à Constituição 57/2016, conhecida como a PEC da Desburocratização, deverá abrir as votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (7). Acordo nesse sentido foi feito, nesta quarta (30), entre o relator da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que cogita apresentar voto em separado ao parecer.

— Essa é uma matéria complexa, que interfere em um conjunto de normas que rege as finanças públicas. Tenho uma proposta que formulei ouvindo a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e queria submetê-la a discussão e ao crivo do relator — informou Aloysio, observando que parlamentares da oposição também teriam sugestões a apresentar.

Apesar de ponderar que a PEC 57/2016 estava inserida em um calendário especial de votação de matérias, sendo previsto, inclusive, o início de sua votação em Plenário nesta quarta (30), Maranhão concordou em transferir seu exame para a próxima semana.

A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte e também incentiva a aplicação de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Seu texto resultou de trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)