Renan Calheiros diz que o Senado votará lei do abuso de autoridade e fim da reeleição

Até o recesso parlamentar, o Senado terá que enfrentar temas polêmicos, sem acordo entre lideranças partidárias, mas que precisam ser votados, disse nesta terça-feira (29) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre eles, afirmou, estão a segunda etapa da reforma política, que estabelece o fim da reeleição e o projeto de lei (PLS 280/2016), de sua autoria, que modifica a Lei de Abuso de Autoridade.

— Não é contra ninguém, é a favor do Brasil, é contra a carteirada, contra todos os Poderes que abusam da autoridade — afirmou Renan Calheiros.

Ele respondeu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que, durante encontro com o presidente da República, Michel Temer, criticou a proposta.

— Os juízes, mais do que nunca, precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para igualmente punir a todos. Punir através de quem? Através do próprio Judiciário. Mas o juiz que exorbitar, que cometer abuso, ele tem que ser punido. Por quem? Pelo Judiciário — declarou.

O presidente do Senado reforçou que na próxima quinta-feira (1º) o Senado fará uma sessão temática para discutir o tema. No debate estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato.

Redução de salários

Ainda sobre temas polêmicos, Renan Calheiros criticou o projeto de decreto legislativo aprovado nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que reduz o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

— A pior coisa que você pode inserir nesse debate nacional, nesse momento de dificuldade, é uma dosagem de demagogia como essa. O Senado está preocupado é em proibir os grandes salários, aqueles que são maiores do que autoriza a Constituição Federal. Mas apimentar a demagogia, querer reduzir salário e achar que, com isso, vai resolver o problema da crise, isso é uma demagogia inominável — disse.

Banco Central

A CAE também aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016 – Complementar, que amplia as competências do Banco Central para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, além da busca pela estabilidade do poder de compra da moeda e de fiscalizar e regular o sistema financeiro. Sobre a apreciação da matéria em Plenário, Renan ponderou que o importante é restaurar o Banco Central na forma da sua criação.

— A mudança fundamental que nós precisamos fazer com relação ao Banco Central é restaurar o mandato para diretoria do banco. Quando o Banco Central foi criado no Brasil, os seus diretores e presidente tinham mandato. Desfazer isso foi o primeiro ato da ditadura militar — continuou Renan Calheiros.

Governo Temer

Questionado se o PSDB poderia assumir a vaga da articulação política do governo Temer, com a saída do ex-ministro Geddel Viera Lima, o presidente do Senado disse que essa é uma oportunidade de remodelar o governo do ponto de vista da participação dos partidos.

— Nós não podemos apequenar essa discussão, mas eu defendi hoje ampliar a moldura do PSDB no governo, com isso teremos mais condições para cuidar do ajuste e priorizar uma pauta que seja eficaz na questão do crescimento econômico. É para evitar que o PSDB se divida. É importante trazer o PSDB como um todo. É importante o papel estratégico do PSDB — declarou o presidente do Senado.

Com informações da Assessoria da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)