MP torna ensino médio mais atraente, diz Mendonça um dia antes de relatório

Um dia antes da apresentação do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu as mudanças contidas na proposta em audiência pública promovida pela comissão mista encarregada de analisar a MP. O ministro disse que a reforma vai tornar a escola mais atraente para os jovens, melhorar resultados e combater a evasão escolar.

A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio; torna optativas algumas disciplinas e implementa a política de tempo integral nas escolas. A MP também torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Para o ministro, o atual modelo do ensino médio “está de costas para o jovem brasileiro”, que se sente “excluído da educação”. Isso, segundo ele, justificaria a urgência e relevância da medida.

– O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Ensino Médio está estagnado desde 2011. O desempenho atual em Português e Matemática é menor que em 1997. É preciso começar a mudar hoje – disse.

Mendonça Filho apontou a flexibilização do currículo, com autonomia para o jovem escolher a área de seu maior interesse, como uma das soluções para combater a estagnação no número de matrículas e de concluintes do ensino médio.

– Não faz sentido para mim, um jovem que vai cursar Pedagogia ou Direito ter a mesma ênfase em conteúdos ou disciplinas como Física igual àquele que vai cursar Engenharia ou algo na área de exatas em um curso superior – argumentou.

O ensino em módulos permitirá a acumulação de créditos incorporados ao currículo do aluno. O incentivo à educação técnica-profissionalizante para maior inserção no mercado de trabalho também foi defendido pelo ministro com a oferta de mais cursos pelas escolas do ensino médio.

Professores

A formação de professores continua da forma como prevê a legislação atual, com a possibilidade de complementação pedagógica para ministrar aula de outra disciplina dentro da mesma área de conhecimento.

A contratação de profissionais com notório saber será exclusivamente para as disciplinas dos cursos técnicos profissionalizantes.

Implementação

O ministro explicou ainda que haverá um prazo para que cada sistema estadual de educação possa se adaptar, com implementação gradual e liberdade para organizar sua grade curricular.

Os estados podem até mesmo se antecipar ao governo federal, a exemplo da experiência de ensino integral em Pernambuco, que ocupa a primeira posição do Ideb nacional em educação pública.

– É preciso também levar em consideração também as peculiaridades de pequenas cidades, que às vezes têm apenas uma escola de ensino médio – observou.

Recursos

Questionado sobre a parceria com os estados no financiamento dessas mudanças, com previsão de aumento na folha de pagamento em razão do maior número de horas-aula, Mendonça Filho garantiu que serão realocados recursos dentro do ministério com prioridade para a educação básica e material didático adaptado à nova realidade.

Além disso, ele também afirmou que estão assegurados R$ 1,5 bilhão para implantação da educação em tempo integral.

– O que nós preconizamos é dobrar a oferta de vagas em escola em tempo integral em apenas dois anos; sairmos de 380 mil matrículas para mais de 900 mil – informou.

Relatório

O senador Pedro Chaves acolheu mais de 90 emendas ao texto original. Antes de concluir seu relatório, ele disse que consultou cerca de 50 pessoas, acompanhou os debates e ainda visitou diversas embaixadas para comparar o modelo do ensino médio de outros países ao brasileiro, que ele considerou “atrasado e equivocado”.

– A reforma é um imperativo para mudar o ensino médio no país. Consultei autoridades, alunos, professores, diretores, presidentes de entidades públicas e privadas. Anexei o texto integral da Câmara à Medida Provisória. Significa que [o relatório] é um documento totalmente democrático, em todos os sentidos – afirmou.

Protesto

Os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante não compareceram à audiência pública marcada para a manha desta segunda-feira, para a qual haviam sido convidados.

Haddad e Janine informaram que já tinham compromissos previamente agendados e Mercadante confirmou presença, mas não compareceu. Na parte da tarde, o único convidado foi o atual ministro.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questionou a falta de um debate de ideias e também a ausência da maioria dos parlamentares membros da comissão mista. Em protesto, ela e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se retiraram da audiência.

– A mesa fez isso intencionalmente. A audiência pública com a presença dos ex-ministros seria uma das mais importantes. Fizemos um apelo para que esta audiência não fosse realizada numa segunda-feira, um dia esvaziado. Esse debate deveria se dar em uma terça ou quarta-feira, com uma audiência maior – lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)