CDH debate nesta segunda os 50 anos de criação do FGTS

Da Redação | 25/11/2016, 10h57 - ATUALIZADO EM 25/11/2016, 11h23

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (28), a partir das 9 horas, audiência pública para debater os 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), completados em setembro deste ano. A discussão foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A finalidade é debater situações que, no entendimento dele, ameaçam a sustentabilidade do fundo, tais como a proposta do governo federal para que os bancos comerciais passem a gerenciar os recursos.

O FGTS foi instituído em 1966, durante o governo do Marechal Castelo Branco, o primeiro dos presidentes do período militar. Os recursos são captados das empresas, na forma de contribuições compulsórias, que são creditadas mensalmente em contas vinculadas a cada empregado. As receitas se destinam a amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais.

Hoje, os recursos em reserva são administrados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os trabalhadores também podem usar os valores creditados em suas respectivas contas para dar entrada, complementar a compra ou pagar parcelas de financiamentos da casa própria.

A audiência contará com a participação do presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino; do secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto; e do coordenador técnico, Douglas Macedo Peres. Também foram convidados representantes da Caixa e do Banco Central, além de dirigentes de entidades e associações sindicais de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

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