José Aníbal defende permissão para estados e municípios venderem créditos

Da Redação e Da Rádio Senado | 24/11/2016, 17h09 - ATUALIZADO EM 24/11/2016, 21h06

O senador José Aníbal (PSDB-SP) defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas públicas, que permite à União, estados e municípios venderem ao mercado créditos que têm a receber dos contribuintes, e que está na pauta do Senado.

De acordo com o parecer à matéria, no mínimo 70% da receita decorrente da venda dos ativos será usada para amortização da dívida pública. Os outros 30% serão destinados a investimentos.

Segundo José Aníbal, isso vai dinamizar a economia, com a geração de emprego e investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade do país.

— Que através desse mecanismo de securitização, o governo poderá constituir um fundo para estimular o investimento na área de infraestrutura. O governo poderá reunir um recurso expressivo e seria um estímulo, uma garantia para o investimento em estradas, ferrovias, em portos e aeroportos, e todo tipo de infraestrutura de que o Brasil carece muito.

José Aníbal também comunicou que apresentou proposta de emenda constitucional estabelecendo critérios claros e objetivos para o valor máximo da remuneração do setor público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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