Presidente de associação diz a Renan Calheiros que Justiça Federal respeita o teto constitucional

Da Redação | 22/11/2016, 19h57

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, nesta terça-feira (22), o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, de quem recebeu a relação de salários dos juízes federais.

— O motivo do encontro com o presidente Renan Calheiros foi para desmistificar a questão dos surpersalários. Na Justiça Federal, nós respeitamos o teto constitucional. Se existe alguma distorção, ela ocorre na justiça dos estados — declarou Cubas.

Ele afirmou que há 28 anos o Brasil carece de uma lei de organização da magistratura nacional e que, por esse motivo, “muitas distorções foram criadas em cada estado e por isso é necessário que se uniformize todo o Poder Judiciário”. Cubas defendeu a atualização da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

— A Loman é de 1977 e precisa ser atualizada, até porque o Ministério Público da União já tem a sua lei de organização e todas as rubricas estão previstas na lei que regula aquele órgão. Se eventuais discrepâncias ocorreram, ocorreram porque a magistratura deve ter as mesmas garantias que o MPU — afirmou.

Renan Calheiros instalou no início do mês a Comissão Especial do Extrateto, para estudar medidas para coibir salários superiores ao teto constitucional, que hoje é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

— Para os agentes públicos, mais do que necessário, é vital aplicar o corte extrateto para ajudar as contas públicas a saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$ 100 mil e até R$ 200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública — disse Renan Calheiros.

A relatora da comissão, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) também participou da reunião.

Com informações da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)