Parlamentares do PT e do PCdoB entraram com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (21), pedindo o afastamento do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Também foi apresentado um requerimento no Plenário e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pedindo esclarecimentos a Geddel e ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero.
Os autores da petição afirmam que a denúncia de que Geddel teria tentado influenciar as decisões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipphan) e do Ministério da Cultura - denúncia essa feitas pelo ex-ministro Calero em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo – caracterizaria crime de concussão. De acordo com o Código Penal, concussão é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a manutenção de Geddel no ministério é uma “atitude equivocada e de altíssimo risco” para o governo, podendo inclusive caracterizar prevaricação e crime de responsabilidade por parte do presidente Michel Temer.
Assinam o documento, além de Humberto Costa, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Fegali (PCdoB-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
