'Teto de gastos não será problema para saúde e educação', garante Ricardo Barros

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta quinta-feira (17) de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. Ele iniciou sua gestão em 12 de maio, por indicação do presidente Michel Temer, quando ainda era interino. Barros voltou a defender a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), garantindo que saúde e educação não vão perder recursos.

— A PEC estabelece é um piso de 15% da receita corrente líquida para saúde, não tem teto. Quem vai estabelecer um teto serão os senhores aqui no Congresso, e saúde e educação sempre receberam acima dos pisos determinados —afirmou.

O ministro disse que a PEC é necessária em consequência da crise econômica, mas, para ele, nada impediria o Congresso de realizar, no futuro, uma nova mudança no regime fiscal do país, em caso de retomada do crescimento. Barros defendeu a proposta após uma manifestação do deputado Adelmo Carneiro (PT-MG), dizendo que a redução do gasto per capta em saúde nos 20 anos de vigência da medida será devida ao aumento da população prevista para o período.

Reinvestimento na saúde

Para o próximo ano, Ricardo Barros reforçou que os gastos previstos no projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso chegará a R$ 115 bilhões, o que significa que o setor terá R$ 1,7 bilhão a mais que o mínimo previsto atualmente na Constituição (13,2% da receita corrente líquida).

Segundo o ministro, entre os méritos de sua gestão, está o descontingenciamento, fruto de acordo com a equipe econômica, de R$ 6,3 bilhões em 2016, que possibilitou o pagamento em dia de compromissos com estados e municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Barros afirmou ter assumido o Ministério da Saúde com a determinação de maximizar investimentos por meio da eficiência e que a economia verificada, desde que tomou posse, teria chegado a R$ 1,059 bilhão, o que, no seu entender, contribuiu para que mais de R$ 1 bilhão fosse reinvestido em saúde pública. A respeito desse "reinvestimento", o ministro citou a habilitação de 99 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que estavam funcionando sem financiamento federal, e passou a receber, segundo relatou, R$ 182 milhões.

— 1.401 serviços de saúde em 216 entidades filantrópicas, santas casas e hospitais que não tinham o cofinanciamento federal, agora passam a receber R$ 372 milhões por ano. Estamos também investindo R$ 227 milhões na produção da vacina meningocócica com recursos economizados — declarou.

O ministro ainda disse que a pasta está adquirindo mais de 7 milhões de medicamentos, no valor de R$ 222 milhões.

Entre outras ações, Ricardo Barros citou também a economia que obteve na renegociação de 38 contratos de informática, possibilitando uma economia de R$ 80,8 milhões por ano. Disse ainda que conseguiu poupar até 39% na compra de medicamentos.

— Dos 33 contratos que negociamos, nenhum atingiu o índice de reajuste autorizado para o setor, que foi de 12,5%. Nas negociações em Real, obtivemos um desconto médio de 7% no valor unitário, e nas negociações em dólares, de 17% — informou.

No que se refere às santas casas, Barros lembrou o pagamento de emendas represadas no valor de R$ 141,1 milhões para 255 instituições.

Modernização e política de prevenção

O ministro informou que, dentro de 60 dias, todos os municípios deverão adotar o prontuário eletrônico no atendimento aos pacientes.

— Pode ser o sistema do Ministério da Saúde (e-SUS AB) ou um próprio, desde que transmita informações à rede nacional. O pagamento do PAB Variável (incentivos para custeio de ações especiais no campo da atenção básica) fica condicionado à implantação do prontuário eletrônico e à integração das informações — disse.

O PAB Variável transfere cerca de R$ 10 bilhões por ano por meio de programas como o Saúde da Família, Brasil Sorridente, Saúde na Escola, Pré-Natal e outros.

Ricardo Barros destacou ainda, entre as políticas do Ministério, a compra de repelentes para gestantes do Bolsa Família, cujo montante deve ficar em torno de R$ 300 milhões por ano. Informou também ter aumentado as destinações ao PAC Saneamento de R$ 55 milhões para R$ 220 milhões a partir do ano que vem.

Por meio da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que terá, segundo Barros, um orçamento em 2017 de R$ 940 milhões (89% maior que o deste ano), serão investidos R$ 145 milhões em 44 empreendimentos de abastecimento de água, aproveitando a revitalização do rio São Francisco, e R$ 370 milhões em obras de esgotamento sanitário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)